13/10/2017

Abate Religioso é Humanitário e Não Sacrifica o Animal

Holocausto, sacrifício, degola: essas são algumas das palavras empregadas pela Bíblia para denominar o abate animal.

A Torá utiliza o termo sacrifício e o Alcorão menciona igualmente o sacrifício.

A despeito da terminologia empregada pelas religiões, a legislação brasileira, europeia e norte-americana empregam a expressão “ocisão” ou “abate religioso”, diferenciando-o do abate comercial.

Do ponto de vista legal, portanto, a morte animal tem exatamente a mesma significação, tenha ela finalidade comercial ou religiosa.

Se por um lado, o substantivo “abate” possui o mesmo significado jurídico (comercial ou religioso), o substantivo “sacrifício” e o verbo “sacrificar” apresentam sentidos diversos, quase sempre negativos e associados a algo ruim.

Segundo os dicionários, sacrificar quer dizer “oferecer a vítima à divindade” (hóstia) mas significa também vitimar, prejudicar, sujeitar a riscos.

O detalhe é que a maioria, senão a totalidade das pessoas, não tem informação sobre abate religioso e sequer sabe que este preceito é adotado por judeus e muçulmanos, além dos fies das Religiões Afro-brasileiras.

No imaginário social brasileiro, abate religioso está limitado a galinhas decepadas e dispensadas na via pública, frequentemente acompanhadas de farofa, utensílios de barro e garrafas.

A intolerância religiosa somou-se à desinformação e acabou por associar “sacrifício animal” a sofrimento animal, maus-tratos, abuso, crueldade.

Milhões de animais são mortos diariamente para abastecer o comércio de hambúrgueres, churrascarias, sapatarias e lojas de grife. Nem por isso se ouve a expressão “sacrifício animal comercial”!!!

O número de animais abatidos, para fins econômicos, supera milhões de vezes o ínfimo número de animais abatidos nas liturgias afro-brasileiras, por exemplo.

Ademais, a degola utilizada igualmente por candomblecistas, judeus e muçulmanos, não demanda mais do que 2 (dois) segundos para levar o animal à inconsciência.

Por todas estas razões, o termo correto é abate religioso.

Não apenas porque trata-se de linguagem empregada pela lei, mas sobretudo porque dificulta a utilização da palavra “sacrifício” como mais um argumento a favor da intolerância religiosa e contra as Religiões Afro-brasileiras.

Além disso, a expressão “abate” serve para lembrar, à sociedade, que, para ter credibilidade, a condenação do abate religioso deve ser feita por vegetarianos, vesanos e opositores do abate comercial.

Quanto mais pudermos desmascarar e isolar a intolerância religiosa, maiores serão as chances de êxito sobre ela.

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Dr. Hédio Silva Jr., Advogado, Mestre e Doutor em Direito, ex-Secretário da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo (2005-2006), Diretor Executivo do Ceert, uma ONG que, há vinte e dois anos, luta contra a intolerância religiosa.