Abate religioso diz respeito à liberdade de culto e de liturgia, protegidas pela Constituição Federal, mas também tem a ver com a agroindústria, visto que o Oriente Médio e os países muçulmanos, formam um importante e cobiçado mercado consumidor de aves e carne bovina produzidas no Brasil.
Dono do maior rebanho bovino comercial do mundo (214 milhões de cabeças), o Brasil faturou no ano passado 5,9 bilhões de dólares com a exportação deste tipo de carne.
Estatísticas recentes indicam que cerca de 30% das exportações de frango e 40% das de carne bovina, são destinadas a países muçulmanos, os quais exigem que o animal seja abatido de acordo com preceitos religiosos.
Em 2015, apenas o Egito, país africano de maioria muçulmana, comprou 5% do total da carne bovina produzida em nosso país.
É interessante notar que a crença religiosa influencia, fortemente, regras alimentares em diferentes povos e culturas em todo o mundo.
Os hindus, por exemplo, não comem carne bovina em razão de credo religioso.:
A Índia, país em que a vaca é considerada sagrada, possui o segundo maior rebanho bovino do mundo, perdendo apenas para o Brasil.
Budistas e Adventistas do Sétimo Dia, possuem dieta predominantemente vegetariana e evitam consumo de carnes.
Judeus e Muçulmanos não comem carne suína, visto que o porco é considerado um animal impuro.
A alimentação kosher, judaica, exige que o abate de bois e aves seja supervisionado por um Rabino, a degola deve ser feita com uma faca com lâmina longa e o ritual, denominado “schechita“, deve ser realizado por um “shochet“, sacerdote preparado para este ofício.
A alimentação halal, islâmica, exige que o abate (Zabihah) seja realizado por um muçulmano adulto, praticante. O animal deve ter sua face voltada para a Cidade Sagrada de Meca (Arábia Saudita) e, no momento da degola, recita-se uma oração contendo o nome de Alá.
Segundo informações do site “Infoescola – Navegando e Aprendendo”, em 95% das degolas, bem realizadas, o animal leva cerca de 2 (dois) segundos para atingir a inconsciência.
Desde os anos 80, a agroindústria brasileira investe, pesadamente, na disputa pelo chamado “mercado halal“, sendo que frigoríficos brasileiros mantém escritórios em países como Líbano, Arábia Saudita e Argélia.
De olho na ampliação de negócios com os 55 países considerados muçulmanos (nos quais mais de 50% dos habitantes são muçulmanos), atualmente o Inmetro/Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, investem na criação de um Selo Halal, tendo em vista que o este mercado é estimado em mais de 400 bilhões de dólares.
Estes poucos dados são suficientes para demonstrar que o tema do abate religioso não diz respeito a macumbeiros “bárbaros” e “ignorantes”.
Abate religioso diz respeito à economia brasileira, à geração de emprego e renda e à capacidade de o Brasil apostar no comércio exterior como estratégia para o desenvolvimento econômico e social.
É só isso – ou tudo isso que está em jogo quando falamos em abate religioso!!!
Hédio Silva Jr., Advogado, Mestre e Doutor em Direito pela PUC-SP, ex-Secretário da Justiça do Estado de São Paulo (2005-2006)
Antonio Basilio Filho, professor universitário, pós graduado pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Juíz Titular do Tribunal de Justiça Desportiva (FASP), Diretor Jurídico do Superior Órgão de Umbanda do Estado de São Paulo- Souesp e Diversas Federações de Umbanda e Candomblé.
