O Papel da Umbanda na Defesa de Direitos Contra a Intolerância Religiosa
No dia 10 de dezembro de 2003, Dia Internacional da Declaração dos Direitos Humanos, os líderes da Umbanda, foram acompanhados pelos líderes e praticantes do Candomblé, numa manifestação pública que ocupou a avenida Paulista e culminou com o protocolo de uma Representação junto ao Ministério Público Federal, contra a Rede Record e a Rede Mulher, onde se pedia que fosse promovida ação judicial, visando o fim da intolerância religiosa contra a fé e os rituais umbandistas. Subscreveram o pedido, o Souesp, através do Dr. Antonio Basilio, o Ceert e o Iintecab, pelo Dr. Hédio da Silva Júnior, atual Secretário Estadual da Justiça, além de outras entidades e Federações.
A partir da distribuição da Representação, esta foi encaminhada para a Dra. Eugênia Fávero, então Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, que promoveu ação civil pública, distribuída para 5ª Vara Federal Civil de São Paulo onde, por meio de liminar, foi concedido o direito de resposta às religiões de culto afro, sendo que foi determinado que as redes Record e Mulher, deveriam veicular programa de uma hora de duração, durante sete dias consecutivos, devendo fazer três chamadas, diárias, informando sobre a matéria e o horário de transmissão.
AD’Marisa Cláudia Gonçalves Cucio, MM Juíza Federal destacou, em sua decisão, que o Ministério Público Federal estava em defesa, não só dos adeptos e praticantes das religiões afrobrasileiras, mas de bens sociais e culturais de toda sociedade, como o respeito e a não discriminação, direitos esses de natureza indivisível.
A partir desse momento, as entidades religiosas se organizaram e resolveram por veicular um programa onde, cada seguimento religioso pudesse se manifestar numa grande cerimônia ecumênica, com budistas, católicos, judeus, Hari Krishinah, além, é claro, do Candomblé e da Umbanda.
Ocorre que, embora a intenção fosse boa, o que se viu na verdade foi o privilégio de alguns em detrimento de outros. No entender dos umbandistas, perdeu-se uma grande oportunidade de mostrar, ao Brasil, que nossa religião não pode ser catalogada como feitiçaria, como adoradores de demônios, que prega a possessão por entidades espíritas que nada mais querem do que destruir o ser humano, a quem invejaria.
A organização da gravação do programa recebeu orientações pré- determinadas para estabelecer os lugares onde se sentariam aqueles que teriam a oportunidade de se manifestar, no entanto, o Souesp foi considerado como “o resto” e encaminhado para local de mero espectador, de modo que a Umbanda não teve vez, nem voz.
A Umbanda sempre respeitou as pessoas mais velhas, os decanos da religião, os quais não foram mencionados, nem chamados pela organização do evento, até porque, o que estes tem de tempo, dedicado á religião, muitos dos que foram privilegiados, não têm de idade.
A Rede Record e a Rede Mulher transmitem programa, onde a Umbanda é agredida e desrespeitada como religião, mostram imagens destorcidas de umbandistas convertidos à fé evangélica, que declaram terem passado por sessões de terror.
A Umbanda ficou relegada a segundo plano, embora o Souesp sempre estivesse presente em todas as manifestações, em todos os eventos, representada por seus membros maís ilustres. Foi deixada de fora, sendo que o programa que irá ao ar, mostrará apenas mensagens de paz, conciliação, tolerância, respeito às liberdades religiosas, etc., mas nenhuma palavra será dita contra o programa que deu origem ao tão festejado direito de resposta.
É importante frisar que a Umbanda continua participando desses encontros, sendo que em 9 de dezembro de 2004, um ano após a caminhada pela Av. Paulista, o Dr. Hédio da Silva Júnior, o Dr. Antonio Basílio Filho representando o Souesp, e o deputado Tiãozinho, reuniram-se no Museu Afro Brasileiro, juntamente com representantes do Candomblé, para fazerem o balanço das iniciativas, para traçar metas pará 2005, Ano Nacional da Igualdade Racial.
De qualquer forma, temos um caminho traçado pela Justiça, onde o reconhecimento de direitos igualitários entre as religiões, deverá ser observado daqui em diante, ressaltando que o principal é a humildade e a união entre o Candomblé e a Umbanda, pois o risco que se corre é o da desfragmentação e da discórdia, o que não se deseja.
Uma vitória contra a Rede Record e a Rede Mulher é, neste momento, o mais importante, mas ainda temos muito a aprender no sentido de conquistar nosso espaço, de nos respeitarmos para sermos respeitados e também precisamos nos colocar acima de nossos interesses pessoais para podermos lutar pela Umbanda.
Fonte: jornaldeumbandasagrada.com.br – São Paulo, julho de 2005
Por: Antonio Basílio Filho
Advogado Criminalista
Ogan Basilio de Xangô
Diretor Jurídico do Superior Órgão de Umbanda do estado de São Paulo.
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