Página(s): 1/4Liminar garante direito de resposta às religiões afro-brasileiras na Record e Rede Mulher
Ato histórico: religiosos tomam a Av. Paulista para reivindicar
respeito às religiões de matriz africana.
As religiões de matriz africana conquistaram uma vitória histórica na luta contra a intolerância religiosa: a Justiça Federal determinou que as emissoras de televisão Rede Record e TV Mulher concedessem direito de resposta aos representantes de cultos afros, como a Umbanda e o Candomblé. As emissoras são acusadas de propagarem a intolerância e a discriminação religiosas. A decisão da juíza Marisa Cláudia Gonçalves Cucio, favorável aos religiosos, é inédita no país e determina que: As emissoras deverão transmitir o programa de direito de resposta, com duração de uma hora, durante sete dias.
Deverão veicular três chamadas diárias, divulgando a exibição do programa: uma pela manhã, outra à tarde e a terceira à noite.
Estúdios, equipamentos e equipe para produção do programa deverão cedidos pela emissora.
Multa diária de R$ 10 mil caso haja o descumprimento da decisão.
Deputado Tiãozinho, Dr. Hédio e Dr. Basílio
protocolam representação contra Record e
Rede Mulher no Ministério Público.
ATO NA PAULISTA MARCOU ENTREGA DA REPRESENTAÇÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO
No dia 10 de dezembro de 2003, dia Internacional da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Povo-de-santo paralisou a Avenida Paulista para exigir o fim da violência, da perseguição e da difamação propagadas pelas emissoras de televisão contra a sua fé e seus rituais religiosos.
Como resposta aos ataques sofridos, centenas de religiosos, vindos de várias cidades, caminharam até o Ministério Público Federal, onde foi protocolada uma representação exigindo a retirada de programas Record e Rede Mulher, que incitam a intolerância religiosa e o preconceito, ferindo o princípio ético nos meios de comunicação.
Na ocasião o deputado Tiãozinho (PT), que é coordenador pela Frente Parlamentar pela Ética na TV, o CEERT, o INTECAB e diversos religiosos do estado de São Paulo, se uniram para formular a representação contra as emissoras. A representação foi encabeçada pelo CEERT, INTECAB e subscrita por diversas entidades religiosas e pelo mandato do deputado Tiãozinho, que coordenou o ato na Paulista.
O ato marcou a história de São Paulo e foi importante para dar um passo rumo à vitória: a conquista do respeito e liberdade de culto e a punição exemplar daqueles que incitam a intolerância religiosa.
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