ANTONIO BASÍLIO FILHO

0AB/SP 73.304

 

 

Em uma conversa informal entre nosso colunista, o advogado criminalista, Dr. Antonio Basílio Filho e o jornalista, Braz Jaime Romano, sobre Direitos Humanos, assunto tão polêmico, atualmente, chegou-se à seguinte conclusão: A vida por um fio e por um segundo a todo instante. É o cotidiano implacável que vivemos. Somos prisioneiros de nossos sonhos, de nossos atos, de nossos pensamentos e vítimas de um Estado que não nos dá o mínimo de segurança e tranqüilidade.

 

O fato ora vivido, com a rebelião na Casa de Detenção de São Paulo, era esperado e previsível, já que a mesma é considerada um barril de pólvora, há tempos. Talvez a grande parcela de culpa seja do próprio governo que amontoa as pessoas como animais enjaulados, por absoluta falta de espaço. Por que não enviá-los, como já foi dito nesta coluna, a seus estados de origem para cumprirem suas penas em paz; ou ainda em colônias agrícolas para produzirem como todo cidadão.

 

É de bom alvitre dizer que se são vítimas aquelas que morreram na chacina, não são menos vítimas as suas vítimas, aquelas que morreram, foram estupradas ou tiveram seus bens roubados, subjugadas sob a mira de uma arma.

 

A violência pela violência nunca foi a melhor terapia, mas contra a violência, pouco ou nada pode-se fazer, especialmente quando não se está preparado.

 

A sociedade está despreparada, a polícia também, somos todos vítimas de uma má administração, corroída ao longo de muitos anos, onde o problema da segurança é relegado ao segundo, terceiro ou quarto plano. Outras necessidades são atendidas e cada vez mais avoluma-se o número de vítimas. São famílias inteiras que são desgraçadas com a perda de seu chefe, de sua mãe, de um filho, de uma filha, são vítimas anônimas que choram escondidas, porque ninguém aparece para enxugar-lhes as lágrimas.

 

São comerciantes, industriais e outros profissionais que, do dia para a noite, veêm o seu patrimônio, construído ao longo de muitos anos, desaparecer como pó nas mãos de homens que também são vítimas de uma má distribuição de renda.

 

Hoje surge o grande problema, então todas as entidades do mundo se levantam. “É uma no cravo, outra na ferradura”, assim se manifestam os jornais no mundo com relação ao Brasil, ou seja, numa semana a mais legítima manifestação de civilização e lição para o primeiro mundo, com um banho de democracia; já na outra semana um verdadeiro massacre, com um banho de sangue. Será que seus países também não têm problemas?

 

Hoje não se ouve falar em outra coisa, senão em Direitos Humanos. A igreja, a OAB, os políticos, o Ministério da Justiça, a ONU, a OEA etc. etc, etc., com a rebelião da Casa de Detenção, exprimem, de forma contundente, os Direitos Humanos, mas é necessário que todos estejam preocupados com isso, sempre.

 

É necessária essa preocupação, mas desde que sejamos justos e honestos para com Deus e a Humanidade. Quando se defende os direitos de criminosos, não se pode esquecer dos direitos das vítimas. Aqueles que são feitos prisioneiros, no mínimo, atentaram contra a moral, a lei, a ordem e aos bons costumes, fazendo existir uma vítima, uma família enlutada ou alguém com a vida destruída, quem sabe uma jovem que sonhava uma existência repleta de felicidade.

 

A OAB propugna pela indenização às famílias dos presos mortos, com o que não se pode discutir, uma vez que o Estado deve indenizar pelos atos de seus prepostos. É princípio de Direito Civil, porém gostaríamos que a mesma OAB propugnasse pelos mesmos direitos de indenização daqueles que tiveram seus familiares mortos, feridos, mutilados e desgraçados pela ação daqueles que também foram vítimas de uma sociedade cruel.

E os Direitos Humanos dos policiais, muitas vezes mortos no cumprimento do dever, combatendo a marginalidade cada vez maior e mais armada? Não deveriam suas famílias serem indenizadas?

 

A Igreja, que tanto fala em Direitos Humanos, qual tem sido o seu papel face à violência que atinge as vítimas que ficam do lado de fora das prisões? E os políticos, que ao longo do tempo só se preocuparam com a política e suas satisfações pessoais, como ficam? Para eles e suas campanhas a chacina é, sem dúvida, um “prato cheio”.

Sem sombra de dúvidas, o ocorrido na Casa de Detenção deve servir como uma grande reflexão sobre o significado exato de Direitos Humanos, um tema que apaixona os políticos, e os religiosos, as organizações nacionais e internacionais etc, mas que é visto sempre com parcialidade e no calor dos acontecimentos.

 

O principal dos Direitos Humanos é o direito à vida com dignidade e isto o Estado não proporciona ao cidadão.

 

Fonte: Metrópole Policial – Ano I – N° V – Novembro/Dezembro - 1991