Houve uma grande mobilização durante a sessão de votação, o que deixou o auditório literalmente "branco", tomado que foi por grupos que vieram de Rio Grande, Passo Fundo e Região Metropolitana. Foram 14 votos a favor, dos 25 desembargadores presentes, uma vitória apertada, mas que garantiu algum alívio aos Babalorixás, lalorixás e seguidores das religiões afro-brasileiras. A questão pode chegar ao Supremo Tribunal Federai, em Brasília.

 

O grupo contrário aos sacrifícios esperava que a ação do Ministério Público, alegando inconstitucionalidade da lei, fosse considerada procedente pelo Tribunal. Na prática, essa decisão do Tribunal de Justiça estabeleceu que os sacrifícios de animais, realizados em rituais das religiões afro-brasileiras, não podem ser considerados maus-tratos aos animais.

 

Os adeptos da religião "Batuque", no Rio Grande do Sul, começaram a ter problemas a partir da aprovação da Lei Estadual n° I 1.915, de 21 de maio de 2003, proposta pelo Deputado Manoel Maria, que proibia o sacrifício de animais nos cultos afro.

 

Em 29 de junho de 2004, foi aprovada uma emenda – Projeto de Lei n° 282/2003 - ao Código Estadual de Proteção aos Animais, iniciativa do deputado estadual Edson Portilho, permitindo a continuidade dos sacrifícios nos cultos afro-brasileiros.

 

O código de Defesa dos Animais, entre outras medidas, proíbe ações que configurem maus-tratos aos animais domésticos ou selvagens, o que para muitos Babalorixás e lalorixás é apenas uma forma de tentar impedir a realização dos cultos de origem africana. As religiões de matriz africana nunca permitiram agressões de qualquer tipo aos animais ou à Natureza.

 

Anteriormente outras leis já haviam sido usadas como forma de pressão contra os Terreiros, como por exemplo, a "Lei do Silêncio", que regulamenta a emissão de som em zona urbana, o que fez com que diversas casas fossem proibidas de utilizar os atabaques em seus cultos. Mas graças à união e o apoio dos adeptos dos cultos à votação do projeto, 33 votos foram favoráveis e apenas 2 contrários.

 

O que faz com que essas pessoas atribuam, erroneamente, sofrimento imposto aos animais que são utilizados nos cultos, é o total desconhecimento de como é realizada a cerimônia. Os animais não são torturados ou mutilados, não há crueldade em sua morte. Os animais morrem como morreriam no campo, para servir como alimento. Nos cultos, a carne preparada ritualmente, é servida em festa aberta ao público e saboreada, depois que todos os adeptos dão a sua devida permissão. Nada é jogado fora, e o que porventura sobrar é embalado e os adeptos e visitantes podem levar para casa e consumir.

 

O Batuque, religião de origem africana que no Rio Grande do Sul também é chamada de Nação, pratica o sacrifício de animais, e faz o que o Homem sempre fez, em todas as religiões: imola animais para agradar aos deuses.

 

Uma festa no Batuque tem três fases: a primeira é altamente secreta e realizada dentro dos Pejis, que é o momento da morte do animal; a segunda fase é realizada dois ou três dias depois em festa pública, em que visitantes e convidados têm acesso livre. A terceira e última fase é a chamada "Levantação", também secreta, em que só os adeptos participam; nessa fase só se sacrificam peixes de pele, e o "Okutá", pequenas vasilhas onde estão os assentamentos para os Orixás, voltam para o Peji.

Um terreiro de culto afro-brasileiro é um templo religioso protegido pelo artigo 5^o da Constituição Federal. Existe, em torno dessas práticas, toda uma ritualística que não pode ser confundida com "prática de bárbaros" ou classificada como crueldade contra os animais, o que seria também um desrespeito a uma religião organizada.

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Fonte: Revista Espiritual de Umbanda – Especial 04 – Editora Escala