As religiões de matrizes africanas vem sendo periodicamente atacadas através de várias formas dos meios de comunicação, sejam eles públicos ou particulares, sejam em periódicos de papel ou na televisão. Muitas e muitas vezes assistimos ou lemos alguma forma de ofensa, de preconceito, de ignorância, discriminatório, enfim, tratando a Umbanda e o Candomblé, como se fossem obras do demônio e seus praticantes taxados de feiticeiros, bruxos ou pais e mães de encosto, tratando-os como seres perigosos e indignos.

 

Assim é que, na condição de umbandista, há muitos anos, Ogan confirmado e atuante, não só na Tenda a qual freqüento, como também na condição de Diretor Jurídico do Superior Órgão de Umbanda do Estado de São Paulo - SOUESP, posto que como advogado, me vi na obrigação de arregaçar as mangas e trabalhar incansavelmente na defesa intransigente da nossa querida Umbanda e Candomblé.

 

Aos que me conhecem não é difícil entender meu posicionamento nas várias situações que se apresentaram e que exigiram uma pronta atitude a fim de resguardar os direitos, tão arduamente, conquistados.

 

Tendo em vista que a Carta Política de 1988, estabeleceu que o Brasil seria um Estado laico, ou seja, não elegeu uma religião oficial, deixando essa decisão ao povo brasileiro, para escolher livremente a sua opção religiosa, ao mesmo tempo em que optou o legislador constituinte por promover o bem de todos, impedindo toda forma de preconceito em relação a origem, raça, cor, idade e coibindo todas as outras formas de discriminação (art. 3^o, IV, da CF), é que a Umbanda e o Candomblé possuem a proteção constitucional de coexistir como religião.

 

Dessa forma, em cada ato da administração pública que visava prejudicar um Templo de Umbanda, vedando-lhe o direito de existir e de praticar livremente seus rituais e tradições, foram promovidos processos administrativos e ações judiciais consistentes, em mandados de se­gurança, para restabelecer a justiça.

 

O Superior Órgão de Umbanda do Estado de São Paulo, também esteve representando toda a família Umbandista, por intermédio de seu presidente, Pai Joãozinho 7 Pedreiras, vice-presidente, Pai Aguirre e do Diretor Jurídico, Dr. Basi­lio, na oportunidade em que foi pro­tocolada a Representação, perante o Mi­nistério Público Federal, contra ato discriminatório e ofensivo, verificado em programas veiculados pela Rede Record e pela TV Mulher. Tal procedimento foi recebido e impulsionou o Ministério Pú­blico Federal a apresentar ação civil pú­blica, processo n° 2004.61.00.034549-6, junto à 5^a Vara Federal de São Paulo, onde obteve tutela antecipada para obrigar as emissoras a veicular um programa diário de até uma hora de duração com duas chamadas pela manhã e à tarde, onde serão apresentados, como direito de res­posta, aquilo que deveria nortear todas as religiões, quais sejam mensagens de paz, amor, tolerância, amizade, coexistên­cia pacífica, colaboração, irmandade, en­fim, uma demonstração de que Deus tam­bém está na Umbanda e no Candomblé.

 

Mas essa situação não é isolada, há al­gum tempo atuei, prontamente, quando uma Igreja Evangélica desejando tumul­tuar os festejos de Iemanjá em Praia Grande - SP, investiu contra os pratican­tes da cerimónia, promovendo o que foi denominado de "colheita de almas", sen­do que, para tanto, distribuíam folhetos comparando Iemanjá a seres folclóricos como a mula sem cabeça, saci, lobiso­mem, etc.

 

Esse caso ganhou certa repercussão na mídia Nacional e Internacional, quando o Pastor em questão e seu diácono foram condenados pela Justiça Criminal de São Paulo a pagar uma multa de R$ 1.000,00 (um mil reais), cada um, a uma entidade de assistência social. No entanto, não se de­ram por vencidos e a questão ainda tra­mita pelo Foro Paulista.

 

É o livre exercício da religião que se busca. Tenho comigo que a Umbanda não pode sucumbir às investidas alheias, par­tam estas de onde partirem, principal­mente porque defendo também que essa escolha é um direito pétreo que impede sua violação.

 

Entendo que: “Na liberdade de crença, entra a liber­dade de escolha da religião, a liberdade de aderir a qualquer seita religiosa, a li­berdade (ou o direito), de mudar de reli­gião, mas também compreende a liber­dade de não aderir à religião alguma, as­sim como a liberdade de descrença, a li­berdade de ser ateu e de exprimir o agnosticismo. Mas não compreende a li­berdade de embaraçar o livre exercício de qualquer religião, de qualquer crença, pois aqui também a liberdade de alguém vai até onde não prejudique a liberdade dos outros"¹.

 

Esse trabalho, desenvolvido em defe­sa da Umbanda e do Candomblé, não é esporádico, nem tão pouco motivado por interesses transitórios, mas sim em razão das raízes que possuo e porque vejo na Umbanda e no Candomblé, uma religião sagrada que deve ser respeitada pelas outras e não ser combatida. Infelizmente existe uma batalha, mas estaremos de pé e a ordem para lutar pelos nossos direi­tos constitucionais, não permitiremos qualquer tipo de discriminação e intole­rância religiosa.

 

"Mais que isso, a derrota das religiões afro-brasileiras é item explícito do plane­jamento expansionista pentecostal: há igrejas evangélicas em que o ataque às religiões afro-brasileiras e a conquista de seus seguidores, são práticas exercidas com regularidade e justificadas teologicamente. Por exemplo, na prática expan­siva de uma das mais dinâmicas igrejas neopentecostais, fazer fechar o maior nú­mero de terreiros de Umbanda e Candom­blé existentes na área em que se instala um novo templo, é meta que o pastor tem a cumprir".²

 

Tenho pois, que o trabalho a ser desen­volvido, seja ele como umbandista, seja como advogado, será sempre na defesa contra a intransigência, contra a prepotência, contra os desmandos, enfim contra qualquer forma de discriminação que imponha a necessidade de se recor­rer a Justiça.

 

¹     SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2004, p. 248.

²     PRANDI, Reginaldo. As religiões afrobrasileiras e seus seguidores. Civitas, Revista de Ciências Sociais, Porto Alegre, 3
(1): 15-34, 2003.

Por: Dr. António Basílio Filho - Diretor Jurí­dico do Superior Órgão de Umbanda do Estado de São Paulo – SOUESP

Fonte: Revista Orixás, Candomblé e Umbanda – Ano I – Nº 02