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Liberdade de Culto e dos Locais de Culto

Liberdade de reunião, de culto e de liturgia, são direitos previstos na Constituição Federal.

Respeitando-se a lei, todos podem reunir-se pacificamente para manifestar

sua crença, sem qualquer tipo de obstáculo do Poder Público ou de particulares.

O culto pode ser realizado em locais fechados ou abertos, ruas, praças, parques, praias, bosques, florestas ou qualquer outro local de acesso público.

Segundo a Constituição Federal existem apenas três casos em que o culto pode ser proibido: quando não tiver caráter pacífico; se houver uso de arma de fogo ou se estiver sendo praticado um ato criminoso.

Fora disso, é permitido tudo aquilo que a lei não proíbe. Não podemos esquecer, no entanto, que as leis sobre vizinhança, direito ao silêncio, normas ambientais, etc. devem ser sempre respeitadas.

O Código Penal proíbe a perturbação de qualquer culto religioso e a Lei de Abuso de Autoridade pune o atentado ao livre exercício do culto.

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