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Justiça Garante Direito de Resposta ao Povo-de-santo

O combate à intolerância religiosa está em pauta. O Ministério Público Federal deu ganho de causa aos praticantes de cultos afro – como garante a Constituição em relação à liberdade de religião – fortalecendo os bens culturais, sociais e religiosos do povo brasileiro.

Tudo começou em junho de 1989, quando o pai Francelino Shapanan e Cássio Ribeiro foram à Brasília, prestar queixa sobre as ações discriminatórias do bispo Macedo, em relação ao culto religioso do povo-de-santo, Ironia do destino ou não, o documento foi redigido numa velha máquina de escrever da Fundação Palmares!

Em 25 de maio de 1992, o Ministério Público Estadual moveu o processo (306/92), que através dos promotores públicos José Eduardo E. Casarini e Gabriel César Z. de Inellas, entenderam e denunciaram o bispo Edir Macedo como incurso no art. 208, caput do código penal cc art. 71 e art. 286, combinado com o art. 69. No corpo do inquérito lê-se o seguinte: “Consta que, incluso inquérito policial, que desde 18 de junho de 1989, até a presente data, reiteradamente, de forma continuada e em concurso material, Edir Macedo de Bezerra, qualificado no documento n° 01, a esta denúncia, juntado conforme estatuto da Iurd, documento n° 02, consoante documento n°3/4, na qualidade de “bispo” (chefe espiritual da Igreja Universal do Reino de Deus), vem vilipendiando, publicamente, atos e objetos de culto religioso e ainda incitando, publicamente, à prática de crime”.

Trocando em miúdos: por desprezo aos cultos afro-brasileiros e estímulo à discriminação através de seus meios de comunicação, o bispo Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), ficou preso, por uma semana, em São Paulo.

Três anos depois, em 1995, a Igreja Universal mexeu com duas forças poderosas (ver texto, em destaque, no final desta reportagem). Isso causou algumas dores de cabeça, mas não a impediu de crescer. Hoje são 67 emissoras de TV, 40 rádios, 2 gráficas, 2 jornais, 1 revista e 3.500 templos espalhados pelo Brasil.

Junto a essa expansão material, as agressões à Umbanda e ao Candomblé cresceram igualmente. Nesse ínterim, a consciência de união do povo-de-santo também cresceu, e, veio à tona, no Dia Internacional da Declaração dos Direitos Humanos, em dezembro de 2003, quando paralisaram a Avenida Paulista e exigiram o fim da difamação de seu culto religioso, disseminada pela Rede Record e Rede Mulher. Logo depois, uma representação foi encaminhada ao Ministério Público Federal, exigindo a retirada, do ar, dos programas que feriam os princípios éticos dos meios de comunicação.

Tal representação continha os mesmos argumentos de dez anos atrás, mas estava sustentada por uma poderosa união entre o pai Francelino Shapanan, coordenador do Instituto Nacional da Tradição e Cultura Afro-Brasileira (Intecab-SP), a dra. Maria Aparecida Bento (Cida), coordenadora geral do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert); o deputado estadual Tiãozinho (PT), também coordenador pela Frente Parlamentar pela Ética da TV; o dr. Hédio Silva Júnior (secretário estadual de Justiça e Defesa da Cidadania), e do dr. Antônio Basílio Filho (diretor jurídico do Souesp).

O tempo passou. Em 28 de março de 2005 a juíza Marisa Cláudia Gonçalves Cucio, analisou o processo e decidiu conceder, ao povo-de-santo, o direito de resposta aos ataques discriminatórios das redes (Record e Mulher), por meio de uma liminar.

Em 26 de maio de 2005, 13 anos após a prisão do bispo Macedo, o programa-resposta, conduzido por Tony Garrido, foi gravado no auditório do TUCA (Puc), com a presença de gente importante, como a autora da ação judicial, a Procuradora Geral da República, dra. Eugênia Augusta Fávero; o Dr. Sérgio Gardenghi Suiama, procurador regional dos Direitos do Cidadão; o jurista Dalmo Dalari e representantes da Igreja Presbiteriana Independente, da Congregação Israelita Paulista, da Igreja Católica, da Rama Krishna e outros tantos com a consciência voltada ao direito da liberdade de culto.

A energia era de esperança, e, nesse clima, registramos antes e depois do programa, o depoimento de alguns participantes.

João Batista Souza Filho, conhecido no meio umbandista como Pai Joãozinho Sete Pedreiras, presidente do Superior Órgão de Umbanda do Estado de São Paulo – Souesp, disse o seguinte: “O Souesp agrega, em seu meio social, as federações que, por sua vez, agregam os templos no Estado de São Paulo. Esta reunião representa, para nós, uma vitória; é a conquista do nosso espaço, e o fizemos com tranquilidade, sem entrar em conflito, obedecendo às regras e as leis dos orixás. O fato de estarmos hoje reunidos, com várias lideranças afro, é de suma importância, pois significa que estamos unidos em prol de nosso direito de expressão, por um meio de comunicação. Aparentemente ,tem-se a impressão que existem algumas diferenças entre nós, mas já aparamos essas diferenças e as arestas. Este é um momento em que temos de nos unir. Falamos a mesma língua e temos o mesmo ideal. Temos diferenças no ritual, mas no relacionamento estamos juntos.

Pai Joãozinho, presidente do Souesp e Antônio Basílio Filho, diretor jurídico do Souesp.

Antônio Basílio Filho, diretor jurídico do Souesp, fala sobre a entrada da ação: “Começamos esta ação em dezembro de 2003, quando, juntamente com pessoas dos cultos afro, nos reunimos no Masp e descemos em caravana , fechando a Av. Paulista. Ali, distribuímos uma ação junto ao Ministério Público Federal, exigindo a intersecção do Ministério, por uma ação pública civil de direito de resposta, tendo em vista a discriminação religiosa manifestada pelas Redes, Record e Mulher. Depois de interposta essa ação, a juíza analisou toda a documentação do processo e entendeu, por bem, conceder uma liminar com direito de resposta. Hoje estamos aqui para montar uma fita e apresentar ao Ministério Público Federal. A determinação foi fazer uma gravação de uma hora e essa fita deverá ir ao ar por sete dias consecutivos. A Rede Record e a Rede Mulher têm a obrigação de fazer chamadas pela manhã, à tarde e à noite, no horário em que esse nosso programa (resposta) vai ao ar, ou seja, no mesmo horário em que fomos atacados”.

Paulo Santos, do Conselho Parlamentar pela Cultura de Paz – Conpaz, da União das Sociedades Espiritualistas – Unisoes, nos revela: “Este é o momento, eu diria, oportuno para que todas as religiões e grupos espiritualistas se unam para construir uma cultura de paz. Hoje é inadmissível que quaisquer intolerâncias sejam disseminadas, sobretudo, em veículos de comunicação. Acredito que se pudermos avançar, em termos de diálogo e cooperação inter-religiosa, nós poderemos construir uma educação para uma cultura de paz. A mídia tem um papel muito importante na divulgação dessas ideias e iniciativas, que vêm crescendo no Brasil, quanto à cooperação religiosa.”.

Lia Bergman, da B’nai-b’rith-Brasil; Paulo Santos, do Conpaz e da UNISOES; Eli Inoui, do Conpaz, do Centro de Dharma da Paz do Budismo Tibetano.

Eli lnoui, também do Conpaz e representante do Centro de Dharma da Paz do Budismo Tibetano, ressaltou que: “Qualquer discriminação religiosa, além de ser crime, não ajuda ninguém e não faz ninguém crescer. Uma das atividades do Conpaz é trabalhar a cultura de paz no Manifesto 2000. Suas bases são: a tolerância, a igualdade dos direitos e a solidariedade, que são os pontos básicos para o crescimento e para a educação daqui pra frente, pro futuro.”.

Lia Bergman, da B’nai-b’rith – Brasil (Filhos da Aliança) veio à reunião para colaborar e explica: “Nossa entidade funciona em 52 países, tem 170 anos e batalha pela dignidade e pelo respeito às diferenças entre religiões, etnias e povos. O sentido é que todos foram feitos à imagem e semelhança de Deus. Todos têm uma centelha divina e todos têm o mesmo valor. Colocar tal ação em prática é o mais difícil e é pra isso que a B’nai-b’rith atua e estamos aqui hoje. É um marco muito importante porque é a primeira vez que a Justiça Brasileira dá ganho de causa a uma ação coletiva para combater o racismo. Esse avanço da legislação brasileira, quanto ao racismo, é muito importante, pois as religiões unidas têm muito mais força e poderão atuar para uma modernização e atualização constante de seus interesses. Agora estamos buscando um jeito de fazer uma legislação que abranja a lnternet, que possa coibir o racismo pela lnternet.”.

Pai Carlinhos de Oxum, do Templo
de Umbanda Pai Oxóssi e Mamãe Oxum.
Pai Francisco de Oxum.

Pai Carlinhos de Oxum tem 40 anos de Umbanda e um templo na Vila Guilherme, com um belo trabalho social. Ele cita: “O Templo de Umbanda Pai Oxóssi e Mamãe Oxum tem oculista, dentista, médicos que atendem uma vez por mês, gratuitamente, à população carente do bairro. Depois de 40 anos, atuando na Umbanda, chegou um dia importante. Hoje podemos mostrar que nós, da Umbanda e Candomblé, somos gente séria, e, dentro de nossa religião, não discriminamos ninguém, portando, também não devemos ser discriminados como se fôssemos marginais. O direito de resposta que temos hoje veio com justiça e a ajuda dos orixás.”.

Weber Nahra ou Tata Inkice Sesidaodê (Candomblé de Angola)

Tata lnkice Sesitaodê (digina de Candomblé de Angola), ou Weber Nahra, que também quis participar desse importante evento, disse o seguinte: “Minha roça funciona há oito anos em Parelheiros, divisa de São Paulo com Embu Guaçú. Sou filho de Mutakalambô (divindade da caça, semelhante a Oxóssi, na Umbanda). Já era hora de termos direito de resposta, a pichação já estava indo longe demais. Nossa religião, em si, é muito bonita, muito pura e na TV estava sendo mostrada como a pior que existe. Nada daquilo que falaram acontece dentro de uma casa de Umbanda ou Candomblé. Nossa hierarquia é muito grande e os ancestrais africanos merecem respeito. Coitado do orixá Exu, porque só ele que é enxovalhado. Se Exu sair da vida deles, não saberão o que fazer! Agradeço pelo dia de hoje, pela união de nossa religião e vamos lutar para que nossa bandeira esteja sempre tremulando”.

Pai Francelino Shapanan, coordenador da Intecab e incansável lutador pelo direito de resposta, diz: “Este é um grande momento para que as religiões afro-brasileiras mostrem a verdade, o que somos, de onde viemos e o que fazemos. Não tínhamos essa oportunidade no Brasil. Nosso correio é um correio nagô – do boca-a-boca. Nossa religião não tem um meio de comunicação. Portanto, esse diálogo de hoje é muito importante para mostrar o que temos e o que estamos construindo. Por isso, o Ceert e o Intecab convidaram os intelectuais e todas as lideranças para virem conversar conosco. A mídia é importante. Ela forma e nós temos a obrigação de mostrar a verdade para o Brasil e para o mundo.”

Sandra Epega do INTECAB-SP e diretora o Jornal Tambor; mãe Sílvia de Oxalá, coordenadora do Instituto Cultural Baobá.

Sandra Epega, membro do Conselho Religioso do Intecab-SP e diretora do informativo Tambor, questionada sobre ‘a justiça estar sendo feita’, respondeu: “Graças ao orixá Xangô! Bom, ganhamos, mas não levamos! Agora vamos ter que nos unir e levantar um muro contra os recursos que virão. Esperamos que a Justiça vá até o fim e que possamos superar esse monte de recursos. Não é só pela nossa religião, mas por todas as que estão sendo agredidas, de uma forma ou de outra, por qualquer um dos caminhos da mídia. Assim, devemos ter o espaço liberado, não para uma justificativa, mas para um esclarecimento ao público de quem somos e ao que nos propomos. Não se demoniza a religião do vizinho, enquanto se endeusa a própria. É isso que temos visto, a princípio num canal de televisão e muitas vezes em jornais específicos de igrejas ou outros jornais que se prestam a isso”.

“Não queremos uma dicotomia do mundo – os evangélicos, e os outros. Queremos um mundo homogêneo. Todos são filhos de Deus. Não importa os nomes que damos a Deus. A mim Ele mostrou a face orixás, a eles mostrou a face de Jesus, mas é o mesmo Deus que nos carrega no colo”.

Mãe Sylvia de Oxalá, coordenadora do Instituto Cultural Baobá e presidente do Axé llê Obá, que fica em Jabaquara (São Paulo), comenta: “É muito importante, porque agora saíram verdades que nunca saíram. É um esclarecimento para o mundo, porque hoje, através da comunicação, você não comunica só ao seu setor, se comunica com o mundo, e com isso vai melhorar muita coisa, inclusive diminuir o preconceito, não só o religioso quanto o racial. Todos descendem do negro, da mesma mãe, assim diz o DNA… então por que vamos brigar? Saímos todos da Mãe-África, que pôs todo mundo para o mundo, com suas diásporas, cada um foi pra um lugar com seu grupo. Tudo aconteceu há 150 mil anos”.

Outra figura importante no trâmite do processo, foi o deputado estadual Sebastião Arcanjo, Tiãozinho (PT), Ogã e filho de Ogum. Ele declara: “A reunião de hoje já está caracterizada como um acontecimento histórico, não só para as religiões de matriz africana (Candomblé e Umbanda), mas pela luta por instituir, no Brasil, aquilo que está consagrado em nossa Constituição e que é a nossa maior riqueza: a pluralidade e diversidade! Este ato poderia ser exclusivo do Candomblé e da Umbanda, mas a generosidade da nossa religião fez com que se trouxessem, ao mesmo espaço, católicos, budistas, judeus, muçulmanos, espíritas, as mais variadas tradições religiosas, para dar sentido à visão que nós temos de mundo. O Brasil e o mundo só serão verdadeiramente justos à medida em que tenhamos a capacidade de conviver e nos relacionar com aqueles que professam algum tipo de religião que não a nossa; enfim, que pensam e agem diferentemente de nós. Uma visão monolítica de sociedade e estado não é mais compatível com os dias atuais, portanto apresentamos aqui, hoje, uma verdadeira aula de cidadania, como disse o professor DaImo Dalari: “Uma aula de educação política’ em que todos os brasileiros e os cidadãos do mundo possam se inspirar nesse exemplo, para que possamos continuar promovendo uma cultura de paz, de combate aos preconceitos, enfrentamento à intolerância. Que o dia de hoje marque o início de um novo tempo no Brasil e no Mundo”.

Cássio Ribeiro, fundador da Fucabrad; deputado estadual Tiãozinho (PT), Sandra Santos, assessora de imprensa de Rubens Saraceni.

Cássio Ribeiro, fundador da Federação de Umbanda e Cultos Afro-brasileiros de Diadema – Fucabrad, que também participou do trâmite, revela: “O atual secretário estadual de Justiça e Defesa da Cidadania, o dr. Hédio da Silva Junior, me disse que este processo atual é uma consequência de nossa antiga luta. Acho que na época, o que nos faltou, foi justamente um deputado e um advogado comprometidos com a causa e uma maior união entre Umbanda e Candomblé. Porém, hoje mostramos que o Brasil não comporta a intolerância nem a perseguição religiosa, e não comporta que pessoas, de má fé, abusem do povo induzindo-o à tensão religiosa. O Brasil é paz e amor! É isso que queríamos provar desde o começo e foi provado hoje, aqui. Aliás hoje, eu me senti muitos… eu não era só o Cássio. Hoje fui todos aqueles que não puderam estar aqui (que estão longe sem saber o que está acontecendo), e todos aqueles que já fizeram a passagem, que eram umbandistas, que eram do santo, e que amaram os orixás”.

“Hoje foi um dia histórico: um dia em que nos foi dada voz e que nos foi dada vez. É um momento de grande emoção, de grande alegria para todos nós da Umbanda e cultos afro-brasileiros. Hoje foi um dia em que os orixás falaram mais alto!”.

“Entre setembro e outubro de 1995, a Igreja Universal envolveu-se em dois assuntos polêmicos. Ambos tinham a ver com imagem. Um deles foi com a Igreja Católica, quando um pastor da Igreja Universal, Sergio von Helder, chutou uma imagem de Nossa Senhora da Aparecida (padroeira do Brasil) durante um programa na Rede Record. A outra foi com a Rede Globo, quando o bispo Edir Macedo processou a emissora por vilipendiar sua imagem na minissérie “Decadência”. Quanto ao assunto “santa”, o bispo (na época em Nova lorque) pediu desculpas à Igreja Católica.

Quanto ao assunto “Globo”, Dias Gomes (autor da minissérie) respondeu: “Fiz um pastor honesto, que foi o Milton Gonçalves, e um desonesto, o Edson Celullari. Acho que ele tem preconceito de cor, porque se identificou logo com o desonesto.” (sic)”


Fonte: Revista Orixás

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