09/11/2018

Despacho Judiciário – Processo Cotia

SECRETARIA JUDICIÁRIA
Decisões e Despachos dos Relatores RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.096.915 (535) ORIGEM: SP – 22324701320168260000 – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCED.: SÃO PAULO RELATOR: MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) :MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO RECDO.(A/S): PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – PSOL ADV.(A/S): ANTONIO BASILIO FILHO (73304/SP)
DECISÃO: a decisão da presente causa, está a depender da conclusão do julgamento do RE 494.601/RS, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, ora em curso, perante o Plenário desta Corte. Aguarde-se, portanto, a conclusão do julgamento referido. Sendo assim, impõe-se o sobrestamento dos presentes autos, que permanecerão na Secretaria desta Corte, até final julgamento do mencionado recurso extraordinário.
Publique-se. Brasília, 22 de outubro de 2018. Ministro CELSO DE MELLO – Relator

Abate Religioso – Julgamento do STF –  Lei de Cotia