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Atualmente navegando: Cartilha de Deveres e Obrigações dos Sacerdotes

O Templo Religioso

O templo religioso é o espaço físico, a edificação, a casa destinada ao culto religioso, na qual são realizadas as liturgias, cerimônias, ritos e deveres religiosos. Para funcionar legalmente o templo religioso necessita de alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura do município onde esteja localizado. Apenas e tão somente a Prefeitura tem poderes para expedir o alvará de funcionamento e nenhum... leia mais

Os Direitos do Ministro Religioso (Sacerdote/Sacerdotisa)

Cada religião tem o direito de preparar e nomear seus sacerdotes e sacerdotisas de acordo com suas doutrinas e valores. A lei não exige nem pode exigir que uma pessoa tenha cursado faculdade para tornar-se um Ministro(a) Religioso(a). Perante a lei, todos os sacerdotes e sacerdotisas são chamados de Ministro Religioso e todos gozam dos mesmos direitos. Para que uma pessoa se torne um Ministro Religioso... leia mais

A Organização Religiosa

Para que uma comunidade religiosa tenha existência legal ela precisa constituir uma organização religiosa com atas e estatutos registrados em cartório. Registrados os estatutos, a comunidade religiosa passa a ser reconhecida legalmente e pode exercer os direitos assegurados a todas as religiões. Vale lembrar que nenhuma lei, estatuto ou autoridade civil pode influenciar no funcionamento interno das... leia mais

Liberdade de Culto e dos Locais de Culto

Liberdade de reunião, de culto e de liturgia, são direitos previstos na Constituição Federal. Respeitando-se a lei, todos podem reunir-se pacificamente para manifestar sua crença, sem qualquer tipo de obstáculo do Poder Público ou de particulares. O culto pode ser realizado em locais fechados ou abertos, ruas, praças, parques, praias, bosques, florestas ou qualquer outro local de acesso público. Segundo a... leia mais

A Igualdade de Todas as Religiões Perante a Lei

Não existe religião oficial no Brasil. Desde 1891, data da primeira Constituição republicana, a ideia de religião oficial deixou de ter amparo legal. O Estado não apoia nem adota nenhuma religião. A lei o proíbe de eleger esta ou aquela religião como verdadeira, falsa, superior ou inferior; daí porque se diz que o Estado brasileiro é um Estado laico. A Constituição vigente, de 1988, não deixa dúvidas... leia mais

Estatuto da Igualdade Racial

DIREITOS E PRERROGATIVAS DAS RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS “ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL: IGUALDADE JURÍDICA DAS RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS”   A lei federal n. 12.288, conhecida como Estatuto da Igualdade Racial, contém uma série de direitos, obrigações estatais, objetivos e metas que dizem respeito a todos os brasileiros. O Estatuto da Igualdade Racial dedica um capítulo a um assunto da maior importância –... leia mais

01. Apresentação

Quando falamos em uma sociedade mais justa e igualitária, quando falamos em democracia, não temos como ignorar o livre exercício de crença de cada cidadão. A intolerância religiosa não é algo que atinge apenas uma religião, isso é fato. O que acontece é que no Brasil, nenhuma outra orientação religiosa foi tão massiva e historicamente perseguida como as denominadas Afrobrasileiras, entre elas, a Umbanda e... leia mais

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