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Atualmente navegando: Assuntos Jurídicos

A decisão do STF continua em vigor

O projeto de lei, 27/2018 determina que os animais não humanos possuem natureza jurídica sui generis e são sujeitos de direitos despersonificados, dos quais devem gozar e obter tutela jurisdicional em caso de violação, vedado o seu tratamento como coisa. Como não se tornou em lei, ela não tem poderes para derrubar uma decisão do STF. Confira orientações, na íntegra, assistindo o vídeo abaixo.... leia mais

TJ-BA pede perdão a líder do Candomblé por injustiças e intolerância cometidas no passado

No momento em que o tribunal comemora 410 anos, é um momento para reflexão sobre sua caminhada O desembargador Lidivaldo Reaiche, presidente da Comissão de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pediu perdão, em nome do Judiciário, à Ialorixá Carmen Oliveira da Silva, conhecida como Mãe Carmen do Gantois, pelas diversas situações de... leia mais

STF decide que sacrifício de animais em cultos religiosos é constitucional

Decisão unânime tem repercussão geral e deverá ser seguida por juízes e tribunais de todo o país. Caso chegou ao Supremo após recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul As comunidades de Matriz Africana do Brasil, agradecem aos Juristas, Dr. Antônio Basílio Filho, Dr. Hédio Silva Júnior e Dr. Jader de Macedo Freire, pela brilhante vitória, em nome de todos os terreiros, espalhados pelo Brasil. É a... leia mais

Tribunal de Justiça absolve sacerdote acusado injustamente por fiscal federal

No último dia 20 de fevereiro a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu, por unanimidade, o Tata Nkisi Katuvanjesi, jornalista Walmir Damasceno, acusado injustamente por uma fiscal federal agropecuária Em março de 2015 o Tata Katuvanjesi, Presidente do ILABANTU – Instituto Latino Americano de Tradições Afro-Bantu, desembarcou no aeroporto de Guarulhos, vindo de... leia mais

Agradecimento do Terreiro Ilê Axé Opô Afonjá

Após ação impetrada, sob orientação dos juristas paulistas, Dr. Antonio Basílio Filho, Dr. Hédio Silva Jr. e Dr. Jáder Freire de Macedo Júnior, para a liberação do corpo da Ialorixá Stella de Oxóssi, para sepultamento e obrigações, na cidade de Salvador. Confira a íntegra, no arquivo abaixo: View... leia mais

Denúncia contra o Brasil – Intolerância Religiosa

Representantes de religiões de matriz africana denunciam Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos O êxito absoluto do evento de ontem (30), quando representantes de religiões de matriz africana, assinaram uma petição com denúncias contra o Brasil, na Corte Interamericana de Direitos Humanos, atestou, mais uma vez,  o potencial do trabalho coletivo, articulado e com uma agenda qualificada. A... leia mais

Tribunal Regional Federal Mantém Direito de Resposta das Religiões Sfro

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal – TRF, da 3ª Região, indeferiu, por unanimidade, na tarde de hoje, o recurso interposto pelas TVs Record e Rede Mulher, contra a decisão da Justiça Federal de São Paulo, que havia concedido direito de resposta coletivo ao Ministério Público Federal e a organizações da sociedade civil, em razão das reiteradas ofensas às religiões afro-brasileiras em... leia mais

Liminar garante direito de resposta às religiões afro-brasileiras na Record e Rede Mulher

Ato histórico: religiosos tomam a Av. Paulista para reivindicar respeito às religiões de matriz africana. As religiões de matriz africana conquistaram uma vitória histórica na luta contra a intolerância religiosa: a Justiça Federal determinou que as emissoras de televisão Rede Record e TV Mulher concedessem direito de resposta aos representantes de cultos afros, como a Umbanda e o Candomblé. As emissoras... leia mais

Justiça de SP multa pastor e diácono por “cruzada” durante festa de Iemanjá

O que era para ser uma “cruzada” e “colheita de almas”, com a distribuição de panfletos evangélicos para milhares de umbandistas e candomblecistas, transformou-se num processo criminal, por discriminação e perturbação de culto religioso Em audiência preliminar na 17° Vara Criminal de São Paulo, realizada no último dia 16, o pastor Francisco Joaquim de Andrade, de 41 anos, da Igreja... leia mais

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